Fonte de Desinformação
Vários jornalistas estão replicando a ideia de que Alexandre de Moraes está mandando as Big Techs removerem conteúdo que postaram sobre o PL das Fake News porque o material é fake news. Isso é fake news. Não faleço de amores pelo Xandão nem pelo PL das Fake News, mas defendo o princípio de que não devemos atolar no dos outros aquilo que não desejamos ver atolado no nosso. Tal critério encontra exceção recepcionada apenas nas ocasiões em que o atolamento é precedido de consentimento informado verbal e efusivo.
Em sua decisão¹ que manda remover textos do blog oficial do Google que criticavam o PL das Fake News, Moraes deixa escuro com grau pornográfico de explicitude o que pensa da veiculação de informações falsas no contexto da liberdade de expressão garantida pela Constituição brasileira:
"O direito fundamental à liberdade de expressão, portanto, não se
direciona somente a proteger as opiniões supostamente verdadeiras..."
Xandão também deixa explícito que não há óbice em uma Democracia para que grupos econômicos influenciem direta ou indiretamente as Instituições e a opinião pública a seu favor, desde que os métodos utilizados sejam legais e moralmente aceitáveis. Em seguida o calvíssimo ministro lista várias manobras questionáveis do Google, como adulterar seu algoritmo para impulsionar artificialmente seus textos contra o PL, veicular matérias pagas por terceiros camufladas como notícia e outras fraudulências desonestas escuramente projetadas para vender gato por lebre e fazer o usuário de pato.
Na hora de kalungar o despacho, Moraes novamente cita como justificativa "mecanismos morais e ilegais" que, em tese, podem constituir abuso de poder econômico, eventualmente caracterizando ilícita contribuição com a desinformação das milícias digitais. A enigmática expressão "ilícita contribuição" sugere que existem meios lícitos para distribuição de desinformação. Isso é mais uma evidência que confirma o que Xandão já afirmou: o princípio da liberdade de expressão garante o seu direito de desinformar, ressalvadas as atividades criminosas previstas em lei, como difamação, calúnia, falsa acusação, etc.
A posição de Moraes está em conformidade com minha interpretação do texto atual² do PL das Fake News, que já foi alterado inúmeras vezes e está radicalmente diferente da proposta original. Ele garante explicitamente que as vedações e as regras de moderação das redes sociais devem se submeter ao direito de liberdade de expressão do usuário, e não cerceá-lo.
É legal e moral, portanto, dizer nas redes sociais que as justificativas kalungatórias no despacho do Xandão são groselha, que o PL vai promover censura, que vai enfraquecer a Democracinha, destruir a Internet, provocar o Apocalipse, etc. De acordo com o PL das Fake News em sua versão atual, suas teorias não podem ser removidas do ar sob justificativa de que são falsas ou promovem desinformação, a não ser que você esteja impulsionando seu conteúdo anonimamente com robôs ou lançando mão de outras mutretas digitais excusas.
Esse tópico é um dos que eu considero advanced nível hard turbo, então se tudo parece muito simples para você, algo está errado, cué cué? Na dúvida, em caso de inexistência de dúvidas, meu conselho é arranjar algumas acessando o material pertinente sem a interferência de intermediários. Isso impede que você seja vítima de desinformação propagada ilicitamente por terceiros mal-intencionados - ou licitamente por terceiros desinformados - e garante que você vai ter acesso à desinformação, confusão e diversão direto da fonte.
