Humor Branco
Enquanto o pessoal fica tendo gatilhos com projetos de lei de moderação estatal de zuck que não criminalizam discurso algum, cuja redação está sendo severamente esvaziada e amaciada em razão do lobby das Big Zucks, o Congresso aprova pela porta dos fundos sem maiores problemas a lei anti-piada¹, que de fato criminaliza qualquer discurso relacionado a raça, cor, etnia e nacionalidade. A cereja do bolo da lei 14532/23 fica por conta do art. 20-C, que como já é costume na legislação brasileira, regulamenta tipos penais para torná-los mais subjetivos e sujeitos a interpretações espúrias, fabricando exatamente o inverso do que uma regulamentação deveria fazer, que é promover segurança jurídica por meio da definição precisa e objetiva do que constitui ato ilegal: “Art. 20-C. Na interpretação desta Lei, o juiz deve considerar como discriminatória qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou a grupos minoritários que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevi...